Módulo 7 - Regras do jogo: normas e políticas de uso no setor público · 🎓 Lições do Módulo 7
7.5 · Como começar no seu setor quando ainda não há regra
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Se o seu órgão ainda não tem política de IA, você não precisa ficar parado, nem usar de qualquer jeito. Comece pela regra prudente:
- siga a política do seu órgão, se houver;
- sem política, siga os guias oficiais da aula 7.3;
- em ferramenta aberta ao público, use só informação pública.
Depois, dê alguns passos com a equipe:
- Converse com quem decide e com quem entende. A chefia aprova. A equipe de TI conhece as ferramentas e os riscos. E o , a pessoa indicada pelo órgão para cuidar da proteção de dados pessoais, orienta sobre a .
- Combine por escrito. Um e-mail da chefia ou uma ata de reunião já ajudam. O que foi combinado só de boca se perde.
- Use o modelo de política mínima da página deste módulo. Preencha os campos entre colchetes e corte o que não serve.
- Registre os usos. Uma planilha simples basta: data, tarefa, ferramenta e quem revisou. Sem dados pessoais de cidadãos.
- Capacite a equipe. Este curso é um começo. A página do Núcleo de IA do governo federal também reúne capacitações.
- Reveja a cada seis meses. As regras mudam. O Projeto de Lei 2338 pode ser votado na Câmara depois das eleições de 2026, e o seu órgão pode publicar uma norma a qualquer momento. Quando isso acontecer, a regra oficial vale mais que o combinado do setor.
Veja como isso pode funcionar.
Na equipe de protocolo de uma prefeitura, cada pessoa usava a IA do seu jeito. A chefe marcou uma reunião de meia hora com a TI e o encarregado de dados. Saíram três combinados: usar só a ferramenta indicada pela TI; nunca colar nome, CPF ou endereço de cidadãos; e toda resposta ao público passa por uma segunda leitura. A ata foi assinada e a planilha de registro foi criada no mesmo dia. Seis meses depois, a equipe reviu os combinados e incluiu um aviso padrão para os textos publicados no site.
Exemplo fictício, criado para a aula.
O combinado do setor não substitui uma norma do órgão nem uma análise jurídica. Ele é um ponto de partida para usar a IA com segurança enquanto a regra oficial não chega.
E lembre: Na dúvida, pergunte antes (chefia, TI, encarregado de dados).
💡 Para pensar: com quem você conversaria primeiro, no seu órgão, para combinar o uso de IA na equipe?