Módulo 4 - Dados pessoais e sigilo: o que nunca colar numa IA · 🎓 Lições do Módulo 4
4.5 · Casos difíceis
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Nem tudo é preto no branco. Veja quatro situações que costumam gerar dúvida.
1. O documento já foi publicado. Uma lei, um edital publicado no Diário Oficial, uma ata disponível no site do órgão, um relatório do portal da transparência: pode. O que já é público pode ir para a IA. Dois cuidados: confira se você está usando a versão publicada, e não um rascunho com anotações internas. E lembre que documentos públicos também podem trazer nomes, como a lista de aprovados num concurso. Cole só o trecho de que a tarefa precisa.
2. Os dados são de colegas. Dados de servidores também são dados pessoais. Avaliação de desempenho, atestados, faltas, conflitos na equipe, escala de férias com nomes: nada disso fica liberado só porque é "da casa". Para pedir ajuda com uma conversa difícil, descreva a situação sem nomes: "um servidor que chega atrasado com frequência", e não o nome e a matrícula dele.
3. "A pessoa autorizou." No setor público, o consentimento não é a regra. Em geral, o órgão trata dados pessoais para cumprir a sua finalidade pública e as competências que a lei lhe dá (, art. 23), e não porque o cidadão concordou. E a autorização dita no balcão não resolve tudo. Ela não muda a política do órgão, não vale para os dados de outras pessoas que aparecem no mesmo documento e, muitas vezes, a pessoa nem sabe para onde o dado vai. Na dúvida, não cole.
4. Informação interna, sem . A minuta de uma portaria, o plano de compras do ano, os números de um relatório ainda não divulgado. A LGPD não entra aqui, mas o dever de sigilo e as regras do órgão, sim. Siga a política do seu órgão. Se não houver, use a regra prudente: em ferramenta aberta, só informação pública.
Em todos os casos, a mesma pergunta ajuda: isso estaria num cartaz na rua? Se a resposta for sim, pode seguir. Se for não, ou talvez, na dúvida, pergunte antes (chefia, TI, ).
💡 Para pensar: qual destes quatro casos aparece com mais frequência no seu trabalho?