Termos de Uso
Versão de 11 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o uso do Clube do Servidor. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie a conta.
1. Quem somos
O Clube do Servidor é mantido por Durval Senna da Silva, pessoa física, com atuação em Vila Velha/ES. Contato: clubedoservidor@protonmail.com.
O Clube do Servidor é uma iniciativa privada e independente. Não é órgão público, não representa nenhum ente da administração pública e não tem vínculo com sindicatos, associações ou partidos.
2. O que oferecemos
- Cursos online, gratuitos ou pagos, com textos, imagens, vídeos, materiais para download e quizzes.
- Comunidade, com espaços de conversa abertos a todos e espaços exclusivos para alunos de determinados cursos.
O conteúdo tem finalidade educativa e de troca de experiências. Ele não substitui normas, orientações oficiais do seu órgão nem aconselhamento jurídico individual.
3. Sua conta
- Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e informar nome e e-mail verdadeiros.
- A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha em segredo; você é responsável pelo que for feito com ela.
- Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise imediatamente pelo e-mail clubedoservidor@protonmail.com.
- Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo mesmo e-mail.
4. Cursos, preços e acesso
- Preço, conteúdo e prazo de acesso de cada curso são informados na página do curso antes da compra. Quando não houver prazo indicado, o acesso é por tempo indeterminado, enquanto a plataforma estiver em funcionamento.
- O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pelo provedor de pagamento.
- O acesso é individual: é proibido compartilhar login, revender, copiar, gravar ou redistribuir aulas e materiais. Os arquivos para download são para seu uso pessoal de estudo.
- Podemos atualizar e melhorar o conteúdo dos cursos. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi comprado não serão feitas sem oferecer a você uma alternativa ou o reembolso proporcional.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da compra, sem precisar justificar, e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta enviar o pedido para clubedoservidor@protonmail.com a partir do e-mail da conta. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado, e o acesso ao curso é encerrado.
6. Regras da comunidade
A comunidade existe para apoio mútuo entre servidores. Ao participar, você se compromete a:
- tratar todos com respeito, sem ofensas, ameaças, assédio ou discriminação de qualquer tipo;
- não publicar dados pessoais de terceiros nem informações sigilosas, processos ou documentos internos do seu órgão;
- não publicar conteúdo ilegal, falso, enganoso, que viole direitos autorais ou que incentive a prática de ilícitos;
- não fazer propaganda político-partidária ou eleitoral, nem divulgar produtos, serviços ou links comerciais sem autorização;
- não enviar spam nem tentar burlar os limites e a segurança da plataforma.
Você é responsável pelo que publica. As opiniões publicadas pelos membros não representam a posição do Clube do Servidor. Lembre que alguns espaços podem ser lidos por qualquer pessoa, mesmo sem conta.
Artigos. Membros com perfil profissional completo podem enviar artigos. Valem as mesmas regras acima e mais estas:
- o artigo precisa ser de sua autoria; trechos de outros autores só como citação curta, com a fonte;
- a equipe lê todo artigo antes de publicar e pode aprovar, pedir ajustes ou recusar, explicando o motivo; a revisão não transfere a autoria nem a responsabilidade pelo conteúdo, que continuam sendo suas;
- o artigo publicado pode ser lido por qualquer pessoa, mesmo sem conta, e ganha uma conversa na Comunidade para os comentários;
- você pode tirar o seu artigo do ar a qualquer momento, em "Meus artigos"; a equipe também pode retirá-lo se ele violar estes Termos ou após denúncia procedente.
Radar do Servidor. As notas do Radar são escritas pela equipe a partir de fontes públicas, sempre com o link da fonte oficial, que prevalece em caso de diferença. Membros podem sugerir notícias; a equipe decide o que publica.
7. Moderação
- Qualquer membro pode denunciar uma publicação ou comentário. A equipe de moderação analisa as denúncias.
- Conteúdo que viole estes Termos pode ser ocultado. Em caso de violação grave ou repetida, a conta pode ser suspensa ou bloqueada.
- Se você discordar de uma medida de moderação, escreva para clubedoservidor@protonmail.com que reavaliaremos o caso.
- O bloqueio de conta por violação destes Termos não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor em relação a cursos já pagos, que serão analisados caso a caso.
8. Propriedade intelectual
Os cursos, textos, imagens, vídeos, marcas e a plataforma pertencem ao Clube do Servidor ou a seus autores e licenciantes e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra dá a você uma licença pessoal e não exclusiva de uso para estudo, e não transfere nenhum direito sobre o conteúdo.
Ao publicar na comunidade ou enviar um artigo, você continua dono do seu conteúdo e nos autoriza, sem custo, a exibi-lo na plataforma (e a mostrar o título e o resumo dos artigos na página inicial, nos avisos e nas buscas) enquanto ele estiver publicado.
9. Disponibilidade e responsabilidades
- Trabalhamos para manter a plataforma no ar e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, serviços de vídeo).
- Conteúdos incorporados de serviços externos (vídeos e materiais hospedados em outras plataformas) dependem desses serviços.
- Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado por membros, salvo se, após ordem judicial, não tomarmos as providências cabíveis, conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet.
- Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
10. Encerramento
Você pode deixar de usar a plataforma e pedir a exclusão da conta a qualquer momento. Se o Clube do Servidorfor encerrado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e indicaremos como ficarão os cursos pagos com acesso ainda vigente.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma antes de entrarem em vigor.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Eventuais conflitos podem ser resolvidos no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, convidamos você a nos procurar pelo e-mail clubedoservidor@protonmail.com para buscarmos uma solução amigável.
Veja também a Política de Privacidade.