Módulo 6 - Responsabilidade, transparência e ética · 🎓 Lições do Módulo 6
6.1 · Quem responde pelo texto é você
≈ 2 min de leitura
Ouvir a aula narrada≈ 3 min · na voz do instrutor
Para ouvir a partir de um trecho, passe o mouse ou toque num parágrafo e use 🎧 Ouvir daqui.
Objetivo do módulo: assumir a responsabilidade pelo que você produz com IA, saber quando avisar que usou a ferramenta, respeitar os direitos do cidadão e dos autores e não cruzar a linha do conteúdo enganoso.
Tempo estimado: 2 h 30 min, com leituras, material complementar e testes.
Um contribuinte pede o parcelamento de uma dívida com o município. O servidor do setor de tributos pede à IA um rascunho de resposta. O texto vem pronto e educado:
"O de parcelamento pode ser feito em até 60 dias após o vencimento, pelo site ou no protocolo."
Exemplo fictício, criado para a aula.
O servidor assina e envia. Mas a lei municipal dá 30 dias, e não 60. O contribuinte perde o prazo e reclama na ouvidoria, com a resposta assinada em mãos. Na apuração, o servidor explica: "Foi a ferramenta que escreveu."
A explicação não muda nada. Para o cidadão e para o órgão, quem respondeu foi o servidor, que assinou.
O que dizem as orientações oficiais
- O Guia de no Serviço Público, da Secretaria de Governo Digital e do Serpro, diz que o servidor continua responsável pelo conteúdo, com ou sem IA.
- O guia interno da Controladoria-Geral da União, a CGU, diz que quem usa a ferramenta responde pelas informações obtidas e deve revisá-las com olhar crítico.
- O guia interno do Tribunal de Contas da União, o TCU, diz que o autor continua plenamente responsável por qualquer documento. Falhas da IA não tiram dele o dever de revisar e de assumir a autoria.
- O CERT.br, o centro que trata de incidentes de segurança na internet brasileira, resume num lema: "IA é assistente. O responsável é você!"
A armadilha do
O guia do TCU dá nome a um risco comum: o viés de automação, a tendência de aceitar cegamente as sugestões de sistemas automatizados, muitas vezes ignorando o próprio bom senso. É o famoso "se o sistema fez, está certo". Ele aparece mais com pressa, com cansaço e quando o texto parece bem-feito.
O remédio é a revisão de verdade, do Módulo 5. E, se você não tem como conferir o conteúdo, o guia do TCU orienta a evitar o uso.
O que diz a lei do servidor
No caso dos servidores federais, a Lei 8.112, de 1990, lista entre os deveres exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e observar as normas legais e regulamentares (artigo 116, incisos I e III). E diz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das suas atribuições (artigo 121). Servidores estaduais e municipais devem conferir o estatuto do seu ente. Em geral, os deveres são parecidos.
Hoje, agir com zelo inclui conferir o que a ferramenta entregou. O erro da IA pode explicar como o problema aconteceu. Mas não serve de desculpa.
Quem assina é você: a responsabilidade é sua.
💡 Para pensar: se um texto seu, feito com ajuda de IA, chegasse amanhã à ouvidoria com um erro, você conseguiria mostrar como o conferiu?