🧰 Modelo de política mínima de uso de IA

Este modelo é um ponto de partida. Ele ajuda o seu setor a combinar regras básicas de uso de IA generativa enquanto o órgão não tem norma própria. Não substitui norma do órgão nem análise jurídica. Se o seu órgão já tem política, siga a política.

Como usar: troque o que está entre colchetes, corte o que não se aplica e leve o texto para a chefia aprovar. Depois, guarde a versão aprovada num lugar onde todos encontrem.

Política de uso de inteligência artificial generativa · [nome do órgão ou setor]

1. Objetivo

Orientar o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa no [nome do órgão ou setor], para aproveitar a ajuda delas no trabalho sem expor dados, sem abrir mão da revisão humana e com responsabilidade.

2. A quem vale

Vale para todas as pessoas que trabalham no [nome do órgão ou setor]: servidoras e servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores. Vale nos equipamentos do órgão e também em celulares e computadores pessoais, quando usados no trabalho. Se o órgão publicar norma sobre o assunto, a norma vale mais que este documento.

3. Ferramentas autorizadas

• Podem ser usadas: [ferramentas autorizadas].
• Para estas tarefas: [tarefas permitidas, por exemplo: rascunho de textos, resumo de documentos públicos, revisão de linguagem, fórmulas de planilha].
• Ferramenta nova, só com autorização de [quem autoriza, por exemplo: a chefia, ouvida a TI].
• Em ferramenta aberta ao público, não use e-mail, telefone ou senha do órgão para criar conta.

4. O que nunca entra na ferramenta

Em ferramenta aberta ao público, só entra informação pública. Nunca entram:

• dados pessoais, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, matrícula ou número de processo de alguém;
• dados pessoais sensíveis, como saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato, vida sexual e dados genéticos ou biométricos;
• informações sigilosas ou protegidas por segredo de justiça;
• documentos internos de acesso restrito;
• senhas, códigos de acesso e outras credenciais.

Exceções, só em ferramenta contratada e avaliada pelo órgão: [exceções autorizadas, ou "nenhuma"].

5. Revisão humana

Todo conteúdo feito com apoio de IA é lido e conferido por uma pessoa antes de ser enviado, publicado, assinado ou usado numa decisão. Textos que mexem com direitos, prazos ou dinheiro têm uma segunda leitura de [quem faz a segunda leitura]. Quem assina responde pelo conteúdo.

6. Transparência

Quando [tipos de texto, por exemplo: textos publicados para o cidadão ou juntados a processos] tiverem apoio de IA, avise com uma frase simples, como: "Este texto foi elaborado com apoio de inteligência artificial e revisado por [setor]."

7. Registro do uso

Os usos de IA em [tipos de tarefa que precisam de registro] são anotados em [onde registrar, por exemplo: planilha compartilhada do setor], com data, tarefa, ferramenta e quem revisou. O registro não leva dados pessoais de cidadãos.

8. Usos proibidos

É proibido:

• deixar a IA decidir sozinha sobre direitos de pessoas, como benefícios, multas, seleções ou punições;
• produzir conteúdo enganoso, como imagem, áudio ou vídeo falso de alguém, ou texto que finja ser de outra pessoa;
• usar a IA para classificar ou ranquear pessoas pelo comportamento ou pela personalidade;
• colocar na ferramenta qualquer item da seção 4;
• [outros usos proibidos pelo setor].

9. Incidentes

Quem colar um dado que não devia, perceber um erro grave já publicado ou suspeitar de golpe avisa na hora: [contato da TI ou da segurança da informação] e [contato do encarregado de dados]. Diga o que aconteceu, quando e em qual ferramenta. Avisar rápido é o que mais ajuda a reduzir o dano.

10. Capacitação

Antes de usar, cada pessoa faz [curso ou treinamento indicado]. A equipe conversa sobre o uso de IA [frequência, por exemplo: a cada três meses], para trocar experiências e ajustar os combinados.

11. Responsável

[Nome ou cargo do responsável] tira dúvidas, autoriza ferramentas, guarda o registro e acompanha esta política. Na dúvida, pergunte antes (chefia, TI, encarregado de dados).

12. Revisão desta política

Esta política é revista a cada [seis meses] ou antes, se mudar a lei, a norma do órgão ou as ferramentas usadas.

Versão [número], aprovada por [quem aprovou] em [data].