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Guia de no Serviço Público, do Governo Federal. Publicado pela Secretaria de Governo Digital e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro. Reúne usos recomendados, riscos e boas práticas, como não inserir dados pessoais e sigilosos e manter a . Serve de referência também para quem trabalha em estados e municípios: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/inteligencia-artificial-1/publicacoes/cartilha-ia-generativa
eMAG, Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. A Recomendação 3.6 explica como descrever imagens com texto alternativo, para quem usa leitor de tela: https://emag.governoeletronico.gov.br/
Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal. Veja o art. 50, que lista os atos que precisam ser motivados. Estados e municípios podem ter leis próprias: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
Linguagem Simples no Serviço Público, aqui no Clube. O Módulo 7 tem a aula " como apoio", com um modelo de para simplificar textos: https://www.clubedoservidor.com.br/cursos/linguagem-simples