Módulo 6 - Responsabilidade, transparência e ética · 🎓 Lições do Módulo 6
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- Quem assina é você: a responsabilidade é sua. Os guias oficiais dizem o mesmo: com ou sem IA, o servidor responde pelo conteúdo. Erro da IA não é desculpa.
- Cuidado com o , a tendência de aceitar sem pensar o que o sistema sugere.
- Transparência tem dois níveis: o aviso ao público e o registro interno. Siga a regra do órgão e avise quando a IA gerou imagem, voz, vídeo ou boa parte de um texto publicado.
- O cidadão pode pedir a revisão de decisões tomadas só por meio automatizado e receber informações sobre os critérios (, artigo 20). E decisão sobre direitos precisa ser motivada.
- O projeto de lei sobre IA ainda não é lei. Em 12 de outubro de 2026, o PL 2338/2023 estava em análise na Câmara dos Deputados.
- Obra alheia pede autorização ou citação. Atos oficiais não são protegidos, e não há lei sobre a autoria de conteúdo feito por IA. Reescreva, cite a fonte e indique o uso de IA.
- A linha que não se cruza: nada de voz, imagem ou vídeo que imite pessoa real, nem "provas" ou documentos falsos.
- Usar a tecnologia é esperado. Usar com cuidado é obrigatório.
No próximo módulo: as regras do jogo: o que existe hoje no Brasil sobre IA, as regras próprias de tribunais e de outros órgãos e o que uma boa política de uso deve ter.