Módulo 6 - Responsabilidade, transparência e ética · 🎓 Lições do Módulo 6
6.5 · Deepfakes e conteúdo enganoso: a linha que o servidor não cruza
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Na festa de fim de ano, um colega sugere: "Vamos fazer um vídeo com a voz do secretário anunciando folga na sexta! Vai ser engraçado." O vídeo fica perfeito. Alguém o compartilha fora do grupo, e em poucas horas ele circula como verdadeiro.
Em outro setor, falta uma boa foto para o relatório anual. Alguém sugere pedir à IA uma "foto" da escola reformada, embora a obra ainda não tenha terminado.
Exemplos fictícios, criados para a aula.
Os dois casos cruzam a mesma linha: usar a IA para fazer parecer real o que não é.
é um áudio, uma foto ou um vídeo criado ou modificado por IA com alto realismo. Em julho de 2026, a publicou um estudo sobre o tema, o Radar Tecnológico número 6. Ele trata de golpes com clonagem de voz, de imagem e de identidade, de pornografia sem consentimento, de violência de gênero e do uso em eleições. E conclui que o enfrentamento depende de soluções técnicas, de instrumentos jurídicos e, principalmente, de letramento digital e de uso responsável da IA.
A linha que o servidor não cruza
- Não crie áudio, imagem ou vídeo que imite uma pessoa real, muito menos uma autoridade. Nem de brincadeira.
- Não crie "provas", documentos, prints de tela, comprovantes ou fotos de fatos que não aconteceram.
- Não use uma ilustração feita por IA como se fosse o registro de um fato.
O que dizem as normas
- O Código de Ética do servidor do Executivo federal, o Decreto 1.171, de 1994, proíbe alterar ou deturpar o teor de documentos e iludir ou tentar iludir quem precisa do serviço público (item XV, alíneas "h" e "i"). Estados e municípios podem ter códigos próprios.
- Falsificar ou alterar documento público é crime, com pena maior quando o funcionário público se aproveita do cargo (Código Penal, artigo 297).
- Desde 2025, a pena da violência psicológica contra a mulher aumenta de metade quando o crime é cometido com uso de IA ou de outro recurso que altere a imagem ou o som da vítima (Código Penal, artigo 147-B, parágrafo único, incluído pela Lei 15.123).
- Também é crime fazer montagem em foto, vídeo ou áudio para incluir alguém em cena de nudez ou de sexo (Código Penal, artigo 216-B, parágrafo único).
Comunicação institucional tem de ser verdadeira. Imagem ilustrativa pode, desde que avisada e sem fingir que é registro real.
E se você receber um conteúdo suspeito, não compartilhe e confirme por um canal oficial. O Módulo 8 trata dos golpes.
💡 Para pensar: você já recebeu, num grupo de trabalho, um áudio ou vídeo "engraçado" com a voz ou o rosto de alguém real? O que fez com ele?