Módulo 7 - Regras do jogo: normas e políticas de uso no setor público · 🎓 Lições do Módulo 7
7.3 · Guias e orientações oficiais
≈ 2 min de leitura
Ouvir a aula narrada≈ 3 min · na voz do instrutor
Para ouvir a partir de um trecho, passe o mouse ou toque num parágrafo e use 🎧 Ouvir daqui.
Além das normas, existem os guias. Um guia não é norma: ele não cria obrigação sozinho. Mas mostra o caminho e ajuda muito quando o seu órgão ainda não tem regra.
No governo federal, os principais são da Secretaria de Governo Digital, do MGI:
- o guia " no Serviço Público", feito com o Serpro, a empresa pública de tecnologia do governo federal, e com apoio de outros órgãos;
- o "Guia prático de e pesquisa com IA para servidores públicos";
- um infográfico de 2026 com orientações para o uso responsável da IA generativa no dia a dia.
Esses materiais estão reunidos na página do Núcleo de IA do governo federal, coordenado pela mesma secretaria. A página também traz uma ferramenta de autoavaliação de impacto ético e alguns números. Com dados de 2025, ela informa 41 órgãos com diretrizes de IA definidas.
Fora do governo, o CERT.br, que trata de incidentes de segurança na internet no Brasil, publicou em setembro de 2026 um fascículo da Cartilha de Segurança para Internet só sobre IA. O lema é: "IA é assistente. O responsável é você!" O fascículo recomenda tratar o que você digita como se fosse público e, no trabalho, informar-se sobre quais ferramentas e usos são permitidos.
O que todos repetem
Nos guias e nas regras da aula anterior, os mesmos cinco cuidados aparecem o tempo todo:
- Nada de dados pessoais e sigilosos em ferramenta externa. Se não der para evitar, tire os dados ou troque por termos genéricos.
- sempre. O guia do MGI e do Serpro chama a revisão de "inegociável", mesmo quando o texto parece confiável.
- A responsabilidade é do servidor, com ou sem IA.
- Transparência. Avise quando o conteúdo teve apoio de IA. O guia sugere uma frase curta, dizendo que parte do conteúdo foi gerada com auxílio de IA.
- Ferramentas aprovadas pelo órgão em primeiro lugar.
São, quase palavra por palavra, as regras de ouro deste curso:
- Não cole dados pessoais nem informações sigilosas.
- Confira tudo antes de usar.
- Quem assina é você: a responsabilidade é sua.
- Use a pelo seu órgão, quando houver.
Quando o seu órgão tiver uma regra, siga a regra. Enquanto ela não vem, os guias oficiais são a melhor referência.
💡 Para pensar: desses cinco cuidados, qual é o mais difícil de cumprir na rotina do seu setor?