Considerações iniciais · ⚠️ Manual do Aluno (leitura obrigatória)
1. Boas-vindas
≈ 3 min de leitura
Ouvir a aula narrada≈ 4 min · na voz do instrutor
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Este curso vai ajudar você a decidir, caso a caso, o que entregar, o que ocultar e o que negar quando alguém pede uma informação que traz dados de gente. Ele junta, com método, a (LAI) e a (LGPD), duas leis que convivem e que muita gente trata como inimigas. O curso desfaz esse falso conflito: nenhuma das duas prevalece sempre sobre a outra. Em cada pedido, o servidor pondera, e quase sempre dá para entregar o que é público e proteger o que é pessoal, as duas coisas juntas.
Ele é prático e parte da dúvida do dia a dia: "posso entregar este documento com nome de gente?", "o que faço com este CPF na planilha?", "o pode pedir o próprio ?". Cada aula parte de uma decisão que o servidor toma. A cada módulo, você recebe um modelo pronto em Word ou Excel e o preenche com a realidade do seu órgão. No fim, entrega " e modelos de resposta do meu órgão": o caminho do pedido dentro do órgão, quem aprova cada tipo de resposta, os modelos de resposta adaptados ao seu regulamento, o registro das decisões e um .
O curso foi pensado para quem responde pedidos de informação e decide o que publicar: servidores do (SIC) e da ouvidoria; chefias que assinam as respostas; de dados e equipes de transparência; controle interno e jurídico; e quem produz documentos e dados que um dia podem ser pedidos. Não é preciso ser especialista: todo termo é explicado na primeira vez.
O curso não é parecer jurídico. O exemplo é de um município; quem trabalha em estado ou na União encontra, em cada módulo, o que é igual e o que é diferente no seu ente. Os casos são fictícios: a Prefeitura de Vegas, o Estado de Ventura, a Secretaria Municipal de Saúde, o SIC da Saúde, Nadir, Benedita, Amadeu, Hermes, Helga, Cássia e Cleber não existem. Nenhum governo, partido, governante, gestor ou caso real serve de exemplo. As normas foram lidas nos sites oficiais e conferidas em 28 de outubro de 2026; o que depende do seu ente aparece como "confira o regulamento do seu ente".
Ao final, você será capaz de:
- explicar por que a LAI e a LGPD convivem, e aplicar a qualquer pedido;
- dizer quem é quem no seu órgão (SIC, , encarregado, ouvidoria, e ) e desenhar o fluxo interno do pedido;
- publicar o que a transparência ativa pede sem expor dados pessoais além do necessário;
- percorrer o do começo ao fim: registrar, contar o prazo, orientar, encaminhar, ocultar, negar com fundamento e informar o ;
- usar o de dez blocos e ocultar de verdade, em PDF e em planilha;
- atender o que pede os próprios dados, pelo caminho da LGPD;
- decidir os casos difíceis e saber quando levá-los ao jurídico e ao encarregado;
- montar o fluxo de decisão, os modelos de resposta, o registro e o plano de 90 dias do seu órgão.
Carga horária: 20 horas · Certificado: sim, com código de verificação.