Módulo 1 - As duas leis e o falso conflito · 🎓 Lições do Módulo 1
1.1 · Semana 1 · Terça-feira: Nadir e os três pedidos parados
≈ 2 min de leitura
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Objetivo do módulo: entender por que a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais convivem e não disputam o mesmo lugar: a publicidade é a regra e o sigilo é a exceção; a LGPD protege o dado pessoal e manda pensar antes de tratá-lo; nenhuma das duas prevalece sempre sobre a outra; e, na prática, cada pedido se decide ponderando. O aluno aprende a ler o que cada lei manda, guarda as três perguntas de bolso do curso e monta o Quadro "LAI e LGPD lado a lado" do seu órgão.
Tempo estimado: 2 h, com as leituras, a página da ferramenta, a atividade no seu órgão, a conversa, o material complementar e os testes.
Terça-feira, 3 de março de 2026, oito e quinze da manhã. Nadir, 38 anos, analista do da Secretaria Municipal de Saúde de Vegas, o SIC da Saúde, entra na sala da Ouvidoria-Geral com uma pasta fina e uma dúvida antiga. Benedita, 52 anos, ouvidora-geral do Município e chefe dela, já espera com uma lista aberta na tela. São três pedidos de 2025 que continuam sem resposta.
Exemplo fictício, criado para a aula.
Nadir abre a pasta e descreve os três, sem nomes. O primeiro pede a lista de servidores da Saúde com o endereço de casa. O segundo pede a escala de um plantão, com nome e atestado médico. O terceiro pede a cópia de um . Nenhum foi negado e nenhum foi entregue. Ficaram na gaveta, porque cada um esbarra na mesma pergunta: "Posso entregar isto sem expor alguém?"
Benedita puxa os números de Vegas, que são números do exemplo. O SIC da Saúde recebeu 412 pedidos em 2025. Sessenta e um, cerca de quinze por cento, envolviam de outras pessoas. Nove foram negados. Quatorze passaram de vinte dias parados por dúvida. Em 2026, até 27 de fevereiro, já chegaram 78 pedidos.
Nadir confessa o que sente. "Tenho medo de errar para os dois lados. Se entrego demais, posso expor uma pessoa. Se nego demais, firo o direito de saber de quem perguntou." Benedita não discute. Pede, por escrito, um diagnóstico: onde está a dúvida, de que tipo ela é e o que o SIC precisa para decidir com segurança. Ao fim do curso, o diagnóstico vira o plano do órgão.
O município de Vegas regulamentou a por um decreto próprio, o Decreto Municipal nº 24, de 2020, que é fictício. Em cada órgão real, o regulamento é do ente: estados e municípios têm os seus.
Antes de começar, Nadir e Benedita fixam três combinados. Eles valem para o curso inteiro.
- Este curso apoia a decisão, não é parecer jurídico.
- O regulamento do seu ente manda: o curso ensina o raciocínio.
- Casos difíceis vão ao jurídico e ao : o servidor do SIC não decide sozinho o que é duvidoso.
Há uma frase que Nadir escreve no alto da primeira folha e que vai voltar muitas vezes: "Quase sempre dá para entregar o que é público e proteger o que é pessoal, as duas coisas juntas." Ela ainda não sabe provar isso. Vai aprender a provar.
A decisão. Nadir aceita o diagnóstico e combina com Benedita de começar pelo mais básico: entender as duas leis, antes de abrir o primeiro pedido.
Hoje, separe três pedidos do seu órgão que ficaram parados por dúvida sobre dado pessoal. Descreva cada um em uma linha, sem nome de ninguém.
💡 Para pensar: no seu órgão, qual é o tipo de pedido que mais fica parado por medo de errar: o que parece pedir demais ou o que parece negar demais?
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