Pular para o conteúdo
Clube do Servidor
☰ Menu do curso

Considerações iniciais

Letra Normal

📚 Glossário do curso

Um livro de consulta aberto e, acima dele, a lupa, o cadeado e um cartão de identificação: os termos do curso.

Ouvir a aula narrada≈ 1 min · na voz do instrutor

Para ouvir a partir de um trecho, passe o mouse ou toque num parágrafo e use 🎧 Ouvir daqui.

0:00 de 0:00

Os principais termos do curso, em ordem alfabética.

34 termos
Acesso

Direito de ver quais dados pessoais seus o controlador tem.

Anonimização, bloqueio e eliminação

Tirar do dado a ligação com você, suspender o uso dele ou apagá-lo.

ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)

A entidade pública que zela pela LGPD, orienta e fiscaliza o seu cumprimento em todo o país.

Canal oficial

Meio de contato que você já conhece e confia, como o site, o aplicativo ou o telefone oficial de um órgão ou empresa, e não o contato que veio na mensagem suspeita.

Código de verificação

Número enviado por SMS, e-mail ou aplicativo para confirmar que é você quem está entrando numa conta. Nunca deve ser passado a ninguém.

Confirmação de tratamento

Resposta à pergunta "vocês tratam dados meus?".

Consentimento

Quando você concorda, de forma livre, informada e clara, com o uso dos seus dados para uma finalidade determinada. É só uma das bases legais.

Conta clonada

Conta de aplicativo de mensagens ou de rede social que passou a ser usada por outra pessoa, muitas vezes para pedir dinheiro aos contatos.

Controlador

Quem decide sobre o tratamento dos dados: para que usar, como guardar, com quem compartilhar. Pode ser órgão público, empresa ou pessoa. É a quem você dirige os pedidos.

Correção

Direito de pedir que um dado incompleto, errado ou desatualizado seja arrumado.

Dado anonimizado

Dado que não permite mais identificar a pessoa, com os meios técnicos razoáveis disponíveis.

Dado pessoal

Qualquer informação ligada a uma pessoa identificada ou que possa ser identificada, como nome, endereço, telefone ou foto do rosto.

Dado pessoal sensível

Dado pessoal que pede cuidado redobrado: origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou organização, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Decisão automatizada

Decisão tomada só por um sistema, sem participação de uma pessoa. Você pode pedir a revisão.

Declaração completa

Resposta detalhada ao pedido de confirmação ou acesso, com origem dos dados, critérios e finalidade. Prazo: até 15 dias do pedido.

Denúncia à ANPD

Comunicação de suspeita de descumprimento da LGPD. Qualquer pessoa pode fazer, e a ANPD pode receber denúncia anônima, quando as alegações forem verossímeis.

Encarregado

A pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. Nome e contato devem estar publicados.

Gerenciador de senhas

Programa que guarda suas senhas num cofre protegido por uma senha principal e ajuda a criar senhas longas e diferentes.

Golpe digital

Fraude feita por mensagem, telefone, e-mail, rede social ou site para tirar dinheiro, dados ou acesso a contas de alguém.

Incidente de segurança

Falha que expõe dados pessoais, como acesso indevido, perda ou divulgação não autorizada.

Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Procedimento do Pix para tentar recuperar valores em casos de fraude. O pedido é feito ao seu banco, o quanto antes.

Operador

Quem trata os dados em nome do controlador, seguindo as instruções dele.

Oposição

Direito de se opor a um tratamento feito sem consentimento quando ele descumpre a lei.

Petição de titular

Reclamação à ANPD de quem pediu algo ao controlador e não foi atendido. Exige pedido prévio.

Portabilidade

Levar seus dados de um fornecedor de produto ou serviço para outro, a seu pedido.

Princípios

Regras de base que todo tratamento deve seguir, como finalidade, necessidade, transparência e segurança.

Registrato

Serviço gratuito do Banco Central com relatórios sobre chaves Pix, contas e empréstimos em seu nome.

Risco ou dano relevante

Situação em que um incidente pode prejudicar de forma significativa as pessoas e envolve certos dados, como sensíveis, financeiros ou de crianças. Só nesse caso é obrigatório avisar o titular.

Sanção administrativa

Punição aplicada pela ANPD a quem descumpre a LGPD, como advertência, multa ou bloqueio dos dados.

Titular

A pessoa a quem os dados se referem. Você é o titular dos seus dados.

Tratamento

Toda operação feita com dados pessoais: coletar, usar, guardar, compartilhar, apagar e outras.

Vazamento de dados

Tipo de incidente em que dados pessoais chegam a quem não deveria ter acesso a eles.

Verificação em duas etapas

Proteção que exige, além da senha, uma segunda confirmação, como um código ou uma aprovação no celular.