Considerações iniciais
📚 Glossário do curso

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Os principais termos do curso, em ordem alfabética.
- Acesso
Direito de ver quais dados pessoais seus o controlador tem.
- Anonimização, bloqueio e eliminação
Tirar do dado a ligação com você, suspender o uso dele ou apagá-lo.
- ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)
A entidade pública que zela pela LGPD, orienta e fiscaliza o seu cumprimento em todo o país.
- Base legal
Cada uma das situações em que a lei permite tratar dados pessoais. A LGPD prevê dez.
- Canal oficial
Meio de contato que você já conhece e confia, como o site, o aplicativo ou o telefone oficial de um órgão ou empresa, e não o contato que veio na mensagem suspeita.
- Código de verificação
Número enviado por SMS, e-mail ou aplicativo para confirmar que é você quem está entrando numa conta. Nunca deve ser passado a ninguém.
- Confirmação de tratamento
Resposta à pergunta "vocês tratam dados meus?".
- Consentimento
Quando você concorda, de forma livre, informada e clara, com o uso dos seus dados para uma finalidade determinada. É só uma das bases legais.
- Conta clonada
Conta de aplicativo de mensagens ou de rede social que passou a ser usada por outra pessoa, muitas vezes para pedir dinheiro aos contatos.
- Controlador
Quem decide sobre o tratamento dos dados: para que usar, como guardar, com quem compartilhar. Pode ser órgão público, empresa ou pessoa. É a quem você dirige os pedidos.
- Correção
Direito de pedir que um dado incompleto, errado ou desatualizado seja arrumado.
- Dado anonimizado
Dado que não permite mais identificar a pessoa, com os meios técnicos razoáveis disponíveis.
- Dado pessoal
Qualquer informação ligada a uma pessoa identificada ou que possa ser identificada, como nome, endereço, telefone ou foto do rosto.
- Dado pessoal sensível
Dado pessoal que pede cuidado redobrado: origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou organização, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- Decisão automatizada
Decisão tomada só por um sistema, sem participação de uma pessoa. Você pode pedir a revisão.
- Declaração completa
Resposta detalhada ao pedido de confirmação ou acesso, com origem dos dados, critérios e finalidade. Prazo: até 15 dias do pedido.
- Denúncia à ANPD
Comunicação de suspeita de descumprimento da LGPD. Qualquer pessoa pode fazer, e a ANPD pode receber denúncia anônima, quando as alegações forem verossímeis.
- Encarregado
A pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. Nome e contato devem estar publicados.
- Gerenciador de senhas
Programa que guarda suas senhas num cofre protegido por uma senha principal e ajuda a criar senhas longas e diferentes.
- Golpe digital
Fraude feita por mensagem, telefone, e-mail, rede social ou site para tirar dinheiro, dados ou acesso a contas de alguém.
- Incidente de segurança
Falha que expõe dados pessoais, como acesso indevido, perda ou divulgação não autorizada.
- Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Procedimento do Pix para tentar recuperar valores em casos de fraude. O pedido é feito ao seu banco, o quanto antes.
- Operador
Quem trata os dados em nome do controlador, seguindo as instruções dele.
- Oposição
Direito de se opor a um tratamento feito sem consentimento quando ele descumpre a lei.
- Petição de titular
Reclamação à ANPD de quem pediu algo ao controlador e não foi atendido. Exige pedido prévio.
- Portabilidade
Levar seus dados de um fornecedor de produto ou serviço para outro, a seu pedido.
- Princípios
Regras de base que todo tratamento deve seguir, como finalidade, necessidade, transparência e segurança.
- Registrato
Serviço gratuito do Banco Central com relatórios sobre chaves Pix, contas e empréstimos em seu nome.
- Risco ou dano relevante
Situação em que um incidente pode prejudicar de forma significativa as pessoas e envolve certos dados, como sensíveis, financeiros ou de crianças. Só nesse caso é obrigatório avisar o titular.
- Sanção administrativa
Punição aplicada pela ANPD a quem descumpre a LGPD, como advertência, multa ou bloqueio dos dados.
- Titular
A pessoa a quem os dados se referem. Você é o titular dos seus dados.
- Tratamento
Toda operação feita com dados pessoais: coletar, usar, guardar, compartilhar, apagar e outras.
- Vazamento de dados
Tipo de incidente em que dados pessoais chegam a quem não deveria ter acesso a eles.
- Verificação em duas etapas
Proteção que exige, além da senha, uma segunda confirmação, como um código ou uma aprovação no celular.