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Considerações iniciais

Letra Normal

🎯 Diagnóstico: você e os seus dados

≈ 9 min de leitura

Marta, com uma prancheta, avalia com sinceridade como cuida hoje dos seus dados.

Ouvir a aula narrada≈ 1 min · na voz do instrutor

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Antes de começar, um retrato sincero de como você lida hoje com os seus dados pessoais. Não vale nota, não pede nenhum dado e ninguém vê as suas respostas. Para cada uma das 10 situações abaixo, toque na opção que mais se parece com o que você sabe ou faz hoje, de verdade. Quando responder todas, o resultado aparece logo abaixo, com o caminho para começar no curso. Não existe resposta feia: quase ninguém aprende isso na escola. No fim do curso, volte aqui e compare.

Situação 1. Sobre o que é "dado pessoal":

  • A) Acho que são só o CPF e a senha do banco.
  • B) Sei que o nome e o endereço são dados pessoais, mas nunca pensei no resto.
  • C) Sei que há dados pessoais e dados "sensíveis", mas me confundo sobre quais são.
  • D) Sei que dado pessoal é toda informação que identifica ou pode identificar uma pessoa, e que dados como os de saúde pedem cuidado redobrado.

Situação 2. Sobre quem cuida dos meus dados quando uso um serviço:

  • A) Não sei quem guarda os meus dados nem para quê.
  • B) Acho que a empresa ou o órgão faz o que quiser com eles.
  • C) Sei que existe uma lei que protege, mas não sei quem responde por ela dentro do órgão ou da empresa.
  • D) Sei que o controlador decide sobre os dados, que o encarregado é o canal de contato com o titular, e que eu sou a titular ou o titular dos meus dados.

Situação 3. Sobre a prefeitura e os meus dados:

  • A) Acho que a prefeitura não pode ter dados meus sem eu autorizar.
  • B) Acho que ela guarda o que quiser, porque é governo.
  • C) Sei que ela pode tratar dados para prestar serviços públicos, mas não sei até onde.
  • D) Sei que o poder público trata dados para cumprir a lei e executar políticas públicas, com finalidade e transparência, e que a Lei de Acesso à Informação e a LGPD convivem: o contrato de uma obra é público, o prontuário de um paciente não é.

Situação 4. Sobre os direitos que tenho sobre os meus dados:

  • A) Não sabia que eu tinha direitos sobre os meus dados.
  • B) Sei que posso reclamar se algo der errado, mas não sei de quê.
  • C) Sei de alguns, como pedir para apagar, mas não sei que há outros.
  • D) Sei que posso pedir a confirmação de que o órgão trata dados meus, o acesso a eles, a correção, a eliminação em certos casos, a portabilidade e outros, e escolho o direito certo para cada situação.

Situação 5. Se eu quisesse saber o que um órgão guarda sobre mim:

  • A) Não saberia por onde começar.
  • B) Ligaria para o atendimento geral e esperaria que alguém soubesse.
  • C) Procuraria o site do órgão, mas não saberia o que procurar.
  • D) Procuraria a página de privacidade, acharia o nome e o canal do encarregado e faria um pedido claro e por escrito.

Situação 6. Sobre os prazos e o custo de um pedido desses:

  • A) Acho que é preciso pagar e que o órgão responde quando quiser.
  • B) Acho que não há prazo nenhum.
  • C) Sei que há um prazo, mas não sei qual, nem para qual pedido.
  • D) Sei que o pedido é gratuito, que a confirmação e o acesso têm prazo previsto em lei, e que para outros direitos a lei remete os prazos à regulamentação.

Situação 7. Se eu fizer um pedido e a resposta não vier:

  • A) Desisto: sei que não adianta.
  • B) Reclamo nas redes sociais.
  • C) Insisto uma vez, mas não sei o que fazer depois.
  • D) Insisto por escrito, guardo o protocolo, procuro a ouvidoria e, se precisar, apresento uma petição à Agência Nacional de Proteção de Dados, com a prova do pedido.

Situação 8. Quando chega uma mensagem pedindo um código, um pagamento ou "confirmação de dados":

  • A) Se a mensagem tem o meu nome e outros dados corretos, acredito que é verdadeira.
  • B) Respondo para entender melhor do que se trata.
  • C) Desconfio, mas às vezes clico para conferir.
  • D) Não respondo, não envio códigos e não pago nada; confirmo por um canal oficial que eu já conhecia, nunca pelo contato que veio na mensagem.

Situação 9. Sobre senhas e proteção das minhas contas:

  • A) Uso a mesma senha em quase tudo, para não esquecer.
  • B) Troco de vez em quando, mas são senhas curtas e parecidas.
  • C) Uso senhas diferentes nos serviços principais, mas não ativei a verificação em duas etapas.
  • D) Uso senhas longas e diferentes, tenho verificação em duas etapas no e-mail e no aplicativo de mensagens, e mantenho o celular atualizado.

Situação 10. Se meus dados vazarem ou eu cair num golpe:

  • A) Fico sem saber o que fazer e tenho vergonha de contar a alguém.
  • B) Espero para ver se acontece alguma coisa.
  • C) Troco a senha, mas não sei a quem mais avisar.
  • D) Registro o que aconteceu, troco as senhas, aviso o banco e o controlador, e sei que posso procurar a polícia e consultar os relatórios do Registrato.

Mais respostas A: hoje os seus dados ainda são um assunto distante para você. Não se preocupe: é exatamente para isso que o curso existe, e quase ninguém aprende isso na escola. Por onde começar no curso: o Módulo 1, para entender o que são dados pessoais e quem cuida deles.

Mais respostas B: hoje você sabe que os seus dados importam, mas ainda não sabe quais são os seus direitos nem como usá-los, e age no susto. O curso vai mostrar o caminho. Por onde começar no curso: o Módulo 1, para entender as regras, e o Módulo 2, para conhecer os seus direitos.

Mais respostas C: você está a caminho. Já se preocupa com os seus dados, mas falta método para pedir, insistir e se proteger. Por onde começar no curso: o Módulo 2, para pedir ao encarregado e saber o que fazer se a resposta não vier, e o Módulo 3, para fechar as brechas de segurança.

Mais respostas D: você já cuida dos seus dados com método. Parabéns! O curso vai dar base legal ao que você faz, organizar tudo num pedido e numa lista de verificação e ajudar você a orientar outras pessoas. Por onde começar no curso: o Módulo 3 e a ação final. Se puder, conte a sua experiência na Comunidade, sem dados pessoais: ela pode ajudar colegas de outros municípios.

Situação 1: dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e dado pessoal sensível é, entre outros, o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (Lei 13.709/2018, art. 5º, incisos I e II). O Módulo 1 mostra exemplos do dia a dia.

Situação 2: o titular é a pessoa a quem os dados se referem; o controlador é quem decide sobre o tratamento; e o encarregado é a pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 5º, incisos V, VI e VIII). O Módulo 1 explica cada papel.

Situação 3: o poder público pode tratar dados pessoais para atender a sua finalidade pública e executar as suas competências legais, e deve informar, em linguagem clara e de fácil acesso, em que casos faz isso (Lei 13.709/2018, art. 23). Já a Lei de Acesso à Informação manda tratar as informações pessoais de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, com acesso restrito (Lei 12.527/2011, art. 31). O Módulo 1 mostra como as duas leis convivem.

Situação 4: a lei lista os direitos do titular, como a confirmação de que há tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação em certos casos, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento (Lei 13.709/2018, art. 18). O Módulo 2 ajuda a escolher o direito certo para cada situação.

Situação 5: a identidade e as informações de contato do encarregado devem ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no site de quem trata os dados (Lei 13.709/2018, art. 41, § 1º), e, pela regra da ANPD, em local de destaque e de fácil acesso (Resolução CD/ANPD 18/2024, art. 9º). O Módulo 2 e a ação final mostram como encontrar e usar esse canal.

Situação 6: o pedido é atendido sem custos para o titular (Lei 13.709/2018, art. 18, § 5º). A confirmação da existência de tratamento e o acesso são dados em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração clara e completa, em até 15 dias contados do pedido (art. 19). Para os demais direitos, a lei remete os prazos à regulamentação (art. 18, § 5º). E, perante o poder público, o art. 23, § 3º manda observar também a legislação específica. O Módulo 2 explica o que isso significa na prática.

Situação 7: a petição à Agência Nacional de Proteção de Dados vem depois do pedido ao controlador: o titular precisa comprovar que o fez e que não foi atendido (Lei 13.709/2018, art. 55-J, V). A ANPD, em regra, analisa as petições em conjunto, e não resolve cada caso individualmente (Resolução CD/ANPD 1/2021, art. 26). O Módulo 2 mostra a escada de canais.

Situação 8: ter os seus dados corretos não torna a mensagem verdadeira: golpistas usam dados que circulam por muitos caminhos justamente para parecer confiáveis. A fraude eletrônica, cometida com informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, telefone ou e-mail fraudulento, é crime (Código Penal, art. 171, § 2º-A, incluído pela Lei 14.155/2021). O Módulo 3 ensina os sinais de alerta.

Situação 8: responder confirma ao golpista que o seu número está ativo, e clicar em links pode levar a páginas falsas. O caminho seguro é não responder, não enviar códigos e confirmar por um canal oficial que você já conhecia. O Módulo 3 mostra a regra de ouro.

Situação 9: quem trata dados deve adotar medidas de segurança contra acessos não autorizados (Lei 13.709/2018, art. 46), mas boa parte da proteção depende de hábitos simples seus: senhas longas e diferentes, verificação em duas etapas e celular atualizado. O Módulo 3 e a lista de verificação ajudam.

Situação 10: o controlador deve comunicar à Agência Nacional de Proteção de Dados e ao titular o incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (Lei 13.709/2018, art. 48). Pela regra da ANPD, o prazo da comunicação é de três dias úteis (Resolução CD/ANPD 15/2024, arts. 6º e 9º). Você, por sua vez, pode trocar as senhas, avisar o banco e registrar o fato. O Módulo 3 mostra o passo a passo.