Considerações iniciais · ⚠️ Manual do Aluno (leitura obrigatória)
Letra Normal
7. ♿ Dúvidas e acessibilidade
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Ouvir a aula narrada≈ 1 min · na voz do instrutor
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- Acessibilidade: as aulas podem ser ouvidas, o texto pode ser ampliado no seu aparelho e as imagens têm descrição. Se algo não estiver acessível para você, ou se um arquivo em Word não abrir bem no seu leitor de tela, avise a equipe.
- O curso não dá parecer jurídico nem apura casos concretos. Ele explica as leis em linguagem simples e mostra os canais. Quem apura são os órgãos competentes. Se você precisar de orientação sobre um caso seu, procure a Defensoria Pública ou um advogado.
- As leis mudam: as normas citadas foram conferidas no texto oficial em outubro de 2026. Os nomes e os endereços dos canais também mudam com o tempo.