Considerações iniciais · ⚠️ Manual do Aluno (leitura obrigatória)
1. 👋 Boas-vindas
≈ 2 min de leitura
Ouvir a aula narrada≈ 3 min · na voz do instrutor
Para ouvir a partir de um trecho, passe o mouse ou toque num parágrafo e use 🎧 Ouvir daqui.
Este curso vai ajudar você a usar, com fundamento e responsabilidade, os canais que a lei oferece para agir sobre a gestão pública: o , a , os conselhos de usuários de serviços públicos e a .
Saber onde está a informação é o começo. Mas nem tudo está publicado, nem todo serviço funciona bem, e algumas situações merecem apuração. Para cada uma delas, a lei oferece um canal, com regras, prazos e garantias próprias. Este curso ensina o que fazer depois de procurar: perguntar, cobrar, participar e, quando for o caso, denunciar.
Ele é o terceiro curso da Academia do Cidadão, o último do núcleo básico. A Academia do Cidadão é uma iniciativa educativa do Clube do Servidor para formar cidadãos que acompanham a gestão pública. O curso foi pensado para qualquer pessoa: cidadãos em geral, lideranças comunitárias, conselheiros e estudantes. Não há pré-requisito. Basta saber ler e ter acesso aos canais do seu município, em casa ou numa turma presencial.
📌 Recomendados, mas não obrigatórios: os dois primeiros cursos da Academia do Cidadão. O Dinheiro Público Explicado ensina a seguir o dinheiro, do orçamento ao pagamento. Portal da Transparência sem Mistério ensina a encontrar a informação no portal. Se você ainda não fez, pode começar por aqui: toda palavra técnica é explicada na primeira vez.
O curso é apartidário. O objetivo não é julgar governos nem pessoas, e sim mostrar que a lei dá a qualquer pessoa meios concretos para participar da gestão pública. O lema do curso é: acompanhar com informação, perguntar com fundamento.
🎯 Ao final, você será capaz de:
- fazer um pedido de acesso à informação claro e específico, acompanhar o prazo e recorrer de uma resposta negada ou incompleta;
- distinguir as informações públicas das sigilosas e das pessoais;
- registrar e acompanhar uma na ouvidoria: , sugestão, elogio ou denúncia;
- usar a para cobrar o que o órgão promete;
- explicar o que são os conselhos de usuários de serviços públicos, o que fazem e como participar deles;
- avaliar um serviço público e escrever uma fundamentada;
- reunir fatos e provas de forma lícita e escolher o canal adequado para uma denúncia;
- conhecer as garantias de quem denuncia e os limites de uma denúncia responsável.
⏱️ Carga horária: 10 horas · Acesso: as Considerações iniciais e o Módulo 1 são abertos a quem tem conta no Clube · Certificado: sim, com código de verificação.