Módulo 1 - Por que mudou, e quando · 🎓 Lições do Módulo 1
1.1 · Semana 1 · Segunda-feira: Breno e Leonor recebem o decreto da Comissão de Transição Tributária
≈ 3 min de leitura
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Objetivo do módulo: entender, só pelo texto da norma, quais tributos a reforma tributária troca ou reduz, quais três tributos nascem (o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo) e o que a Emenda Constitucional 132, de 2023, a Lei Complementar 214, de 2025, e a Lei Complementar 227, de 2026, fizeram; saber quem é quem (União, estados, municípios, Senado e Comitê Gestor do IBS); ler a régua do tempo de 2026 a 2033; reconhecer os cinco lugares onde a reforma toca o seu órgão (contratos, compras, notas e sistemas, receitas e controle); e montar a Linha do tempo do seu órgão.
Tempo estimado: 2 h, com as leituras, a página da ferramenta, a atividade no seu órgão, a conversa, o material complementar e os testes.
Segunda-feira, 2 de março de , oito e meia da manhã. Breno, 41 anos, contador, analista da Coordenadoria de Receita e Planejamento Orçamentário, a CRPO, da Secretaria Municipal de Fazenda de Vegas, abre a pasta que o secretário municipal de Fazenda deixou na mesa dele. Dentro está o decreto municipal assinado na sexta-feira, 27 de fevereiro. Ele cria a , a CTT, e põe Breno para coordená-la. Breno conhece orçamento de cor. Nunca leu uma emenda constitucional de tributos do começo ao fim.
Exemplo fictício, criado para a aula.
A Comissão reúne a Fazenda, a Administração, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral do Município. A missão está no decreto: levantar os contratos, as receitas e os sistemas que a reforma tributária afeta e propor um plano de adaptação.
No fim da manhã chega Leonor, 47 anos, gestora de contratos da Coordenadoria de Contratos Contínuos, a CCC, da Secretaria Municipal de Administração. São dezoito anos de casa e 26 contratos de serviço contínuo, como limpeza, vigilância e manutenção. Ela domina planilha de custos. Nunca fez um pedido de reequilíbrio por mudança de lei. Reequilíbrio é a revisão para devolver à empresa e ao órgão a relação entre encargos e preço que valia na proposta.
À tarde, na primeira reunião, o último a entrar é Aurélio, 55 anos, procurador do Município, da área consultiva de contratos e tributos. Ele põe sobre a mesa uma Constituição cheia de marcadores e diz a frase que vai repetir o curso inteiro: "Reforma tributária se lê com a norma aberta e o calendário ao lado."
O fio do curso. São oito módulos e uma ação final. Acompanhamos Vegas de fevereiro de 2026 a novembro de 2027. O exemplo principal é o Contrato nº 31/2024, de limpeza, conservação e jardinagem de 24 prédios públicos, que Gilda, servidora da Administração, fiscaliza. A ordem dos módulos é de ensino, não de calendário: o Módulo 2 volta à quarta-feira, 4 de março, quando Aurélio explica os novos tributos à Comissão.
O caminho do aluno. Vamos repeti-lo sempre com as mesmas palavras:
- Entender (o que mudou e quando)
- Mapear (contratos, receitas, sistemas, notas)
- Precificar (pesquisa de preços, proposta, cláusulas)
- Reequilibrar (contratos antigos, pedido, decisão)
- Projetar e controlar (receita, orçamento, riscos e plano)
Este primeiro módulo é o passo 1: entender.
Três combinados.
- O curso é apartidário. Nenhum governo, partido, tribunal ou gestor real é exemplo, e nenhuma decisão de tribunal é citada.
- A reforma está em andamento. O curso diz o ano de cada regra e manda você conferir o que ainda depende de , de regulamento ou de lei do seu ente.
- Não é consultoria jurídica nem tributária. Consulte a procuradoria e o do seu órgão.
🔎 Você sabia? Ponto de vista. O professor Pedro Barreto, advogado tributarista, olha a reforma por cinco lados: o cultural (combater a sonegação), o digital (Pix, nota eletrônica e cruzamento de dados), o econômico (quem é informal precisa se formalizar), o financeiro (orçamentos e contratos) e o tributário. É uma forma de organizar o assunto, não um texto de lei. Fonte: live "Entendendo a Reforma Tributária", professor Pedro Barreto, YouTube, 31 de outubro de 2026.
Hoje, descubra se o seu órgão tem alguém, ou algum grupo, encarregado de acompanhar a reforma tributária, e anote o setor.
💡 Para pensar: se o seu órgão criasse hoje uma comissão como a CTT, que áreas você chamaria para a primeira reunião? Alguma ficaria de fora?
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