Considerações iniciais · ⚠️ Manual do Aluno (leitura obrigatória)
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Este curso vai ajudar você a saber a quem recorrer quando precisar da Justiça: quem é quem entre , promotor, defensor e ; o que cada porta responde, quanto custa, o que levar e o que esperar; e como montar, antes de precisar, o seu mapa de acesso à Justiça.
Muita gente nunca acionou a Justiça e imagina um prédio distante, cheio de papel e de palavras difíceis. Aqui, a Justiça é uma rua com várias portas: o e a , a Defensoria Pública, o Ministério Público, o e o juiz com advogado. Cada porta responde a uma pergunta diferente. O lema do curso é: porta certa, papel na mão, pedido claro.
Ele é um curso de aprofundamento da Academia do Cidadão, uma iniciativa educativa do Clube do Servidor para formar cidadãos que sabem como a Justiça e os órgãos públicos funcionam. Foi pensado para o cidadão comum que nunca acionou a Justiça. Também serve ao servidor facilitador, que ajuda colegas e moradores a achar a porta certa, sem fazer o papel de advogado. Não há pré-requisito. Você não precisa saber Direito: toda palavra técnica é explicada na primeira vez.
📌 Recomendado, mas não obrigatório: o curso Controle Social na Prática, que ensina a escada de canais (pedido de informação e ouvidoria) que vem antes da Justiça, e o curso Seus dados, seus direitos, sobretudo o Módulo 3, sobre golpes. Se você ainda não fez nenhum deles, pode começar por aqui.
O curso é apartidário: fala de instituições e de procedimentos, nunca de governos, partidos ou pessoas.
⚖️ Um aviso que vale para todo o curso: este curso explica o caminho. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública ou um advogado. Ele não é aconselhamento jurídico, não diz quem tem razão e não promete resultado: quem decide é o juiz, e a decisão pode ser contra quem pediu. Por isso, no curso você vai ler "a lei prevê", "em muitos casos" e "a Defensoria avalia", e não "você tem direito a" ou "você vai ganhar".
🎯 Ao final, você será capaz de:
- reconhecer o que cada instituição faz: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia;
- descobrir, com a pergunta "quem é a outra parte?", de qual justiça é o seu problema, e o que não é, em primeiro lugar, com a Justiça;
- usar as saídas antes do processo: o órgão de defesa do consumidor, a conciliação, a e a ;
- responder às seis perguntas e escolher a primeira porta e um plano B;
- preparar o que levar à Defensoria: documentos e um relato em cinco partes, contando a verdade;
- separar o problema só seu do problema de muita gente e escrever uma ao Ministério Público, com fatos e datas, sem acusar ninguém;
- entender o Juizado Especial: o que julga, quando o advogado é obrigatório, quanto custa e como é o caminho do pedido à sentença;
- controlar os prazos que dependem de você, acompanhar o processo e fugir do golpe do falso advogado;
- montar o seu mapa de acesso à Justiça, com a lista de contatos das instituições da sua cidade.
⏱️ Carga horária: 6 horas (4 módulos de 1 hora + ação final de 2 horas) · Acesso: as Considerações iniciais e o Módulo 1 são abertos a quem tem conta no Clube · Certificado: sim, com código de verificação.