Considerações iniciais · ⚠️ Manual do Aluno (leitura obrigatória)
Letra Normal
7. Dúvidas e acessibilidade
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- Acessibilidade: as aulas podem ser ouvidas, o texto pode ser ampliado no seu aparelho e as imagens têm descrição. Se algo não estiver acessível para você, ou se um modelo em Word ou Excel não abrir bem no seu leitor de tela, avise a equipe.
- O curso não dá parecer jurídico. Ele explica as normas em linguagem simples e oferece modelos, mas não decide o seu caso concreto e não substitui a procuradoria do município nem o . Na dúvida, pergunte antes: procuradoria, controle interno, setor de recursos humanos, setor de orçamento ou comissão de ética do seu município.
- Cada município tem as suas regras: a Constituição e as leis nacionais valem para todos, mas os prazos e as exigências da , do estatuto dos servidores, da e do do estado mudam de um lugar para outro. As normas citadas foram conferidas em outubro de 2026: antes de aplicar uma regra no seu trabalho, confira se ela continua valendo e qual é a regra do seu município.