Considerações iniciais · ⚠️ Manual do Aluno (leitura obrigatória)
1. Boas-vindas
≈ 3 min de leitura
Ouvir a aula narrada≈ 4 min · na voz do instrutor
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Este curso vai ajudar você a entender o e a lidar com ele, sem medo e sem improviso, do envio da ao cumprimento da decisão: saber quem fiscaliza o quê, prestar contas com prazo, documento e , acompanhar uma auditoria, exercer o e a , ler uma decisão, receber o auditor no dia da fiscalização e, depois da decisão, cumprir, planejar e manter a rotina, inclusive quando a gestão muda.
Ele é prático e olha as duas mesas. A cada aula, você vê o que o tribunal confere, faz e decide (a mesa de Estela) e o que o órgão prepara, envia e responde (a mesa de Evandro). Serve a quem fiscaliza, a quem é fiscalizado e a quem faz a ponte. A cada módulo, você recebe um modelo pronto em Word ou Excel e o preenche com a realidade do seu órgão. No fim, entrega "A ficha das minhas contas", o levantamento do ciclo de contas do seu órgão com o tribunal, e um plano de melhoria de 90 dias.
O curso foi pensado para quem convive com o controle externo, de qualquer lado da mesa: servidores de tribunais de contas, de auditoria e de controle; servidores de prefeituras, câmaras, secretarias de estado, consórcios, fundos e outros órgãos que prestam contas e são auditados (o ); quem trabalha no , na procuradoria, na ouvidoria e na transparência, que conversam com o tribunal todo mês; e quem acabou de chegar a um setor que "sempre recebeu ofício do tribunal" e nunca leu uma lei orgânica. Não é preciso ser especialista: todo termo é explicado na primeira vez.
Este é um curso apartidário e prático, que trata o controle externo como o que ele é: a fiscalização que a Constituição criou e que protege o dinheiro público, o gestor honesto e o cidadão. O auditor não é perseguidor, e o auditado não é culpado: cada um tem regras, direitos e deveres. Os casos das aulas são fictícios: a Prefeitura de Vegas, o Estado de Ventura, o do Estado de Ventura (o TCE-VT), Evandro, Estela, o procurador Rubens e os demais personagens não existem, nem as leis, as resoluções e os sistemas do TCE-VT. Nenhum governo, partido, governante, gestor, tribunal ou empresa real serve de exemplo. As normas federais citadas foram conferidas no texto oficial em outubro de 2026. As regras mudam, e as do tribunal variam de tribunal para tribunal: confira sempre a lei orgânica e o regimento do seu tribunal.
Ao final, você será capaz de:
- entender o controle externo na Constituição: quem fiscaliza, com que auxílio e sob quais olhares;
- distinguir as das , o que cada uma examina, quem julga e o que significam "regulares", "regulares com ressalva" e "irregulares";
- prestar e tomar contas, com prazo, documento e recibo;
- entender a auditoria do tribunal por dentro (planejamento, , e relatório) e reconhecer a porta de entrada: o plano do ano, a e a representação;
- exercer o contraditório e a ampla defesa: ler a notificação, contar o prazo, escrever a defesa e saber quem assina;
- ler uma decisão: determinar, recomendar, alertar, , , cautelar, , efeitos fora do tribunal, erro grosseiro e recursos;
- viver o dia da fiscalização: receber o auditor, falar com uma voz só, proteger dados pessoais e discordar com prova;
- cuidar do que vem depois da decisão: cumprir, planejar, ser monitorado, devolver o que for devido e manter a rotina e a continuidade na troca de gestão.
Carga horária: 20 horas · Certificado: sim, com código de verificação.