Módulo 1 - O controle externo na Constituição: quem fiscaliza o quê · 🎓 Lições do Módulo 1
1.1 · Semana 1 · Segunda-feira: Evandro recebe a chave do Núcleo, e Estela abre o plano do ano
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Objetivo do módulo: entender quem fiscaliza o dinheiro público e com que auxílio (o Legislativo e o tribunal de contas); separar o controle externo, o controle interno e o controle social; saber o que a Constituição manda fiscalizar e sob quais olhares; entender como o tribunal do estado se parece com o Tribunal de Contas da União, o que a Emenda Constitucional 139, de 2026, mudou e por que é preciso conferir a lei orgânica e o regimento do seu tribunal; reconhecer quem é jurisdicionado, isto é, quem presta contas e responde ao tribunal; e montar o Mapa do ciclo de contas do seu órgão.
Tempo estimado: 2 h, com as leituras, a página da ferramenta, a atividade no seu órgão, a conversa, o material complementar e os testes.
Segunda-feira, 9 de março de 2026, oito horas. Evandro, 44 anos, contador, atravessa o corredor da Secretaria Municipal de Fazenda de Vegas com uma chave na mão. São quinze anos de casa. Hoje ele assume a chefia do Núcleo de , o NPC, criado por decreto municipal na sexta-feira, 20 de fevereiro. Evandro conhece balanço de cor, mas nunca respondeu a uma notificação de .
Exemplo fictício, criado para a aula.
Amália, analista do NPC, deixou três coisas sobre a mesa: o decreto, a lista das nove unidades gestoras e um calendário em branco. Unidades gestoras são as secretarias e os fundos que prestam contas ao tribunal. "O Núcleo cuida do calendário do tribunal e do acesso aos sistemas", diz ela. "Todo ofício, e notificação passa por aqui."
No mesmo dia, em Porto Ventura, é outra mesa. Estela, 38 anos, é auditora de do Tribunal de Contas do Estado de Ventura, o TCE-VT. São doze anos de casa, na Diretoria de Controle Externo dos Municípios, a DCEM. Ela abre o Plano Anual de Fiscalização, publicado pelo tribunal na terça-feira, 3 de fevereiro. A frase dela: "Auditoria não procura culpado: procura ."
As duas mesas. Em todas as aulas você vai olhar para os dois lados. Na mesa de Estela está o que o tribunal confere, faz e decide. Na mesa de Evandro está o que o órgão prepara, envia e responde. Você pode estar em qualquer uma, ou na ponte entre elas.
O fio do curso. São oito módulos e uma ação final. Acompanhamos as contas de Vegas e uma auditoria do TCE-VT nas obras de recapeamento, de março de 2026 a novembro de 2027. Rubens, procurador do Município, ensina o caminho jurídico; Evandro o conhece na quarta-feira. A ordem dos módulos é de ensino, não de calendário: o Módulo 7 volta no tempo, ao dia da visita da auditora, em junho de 2026.
O caminho das contas. Vamos repeti-lo sempre com as mesmas palavras:
- Mapear (o que o tribunal recebe, quando, de quem e em que sistema)
- Prestar (enviar completo, no prazo, com )
- Receber a fiscalização (auditor, requisição, )
- Responder ( e defesa, por escrito, no prazo)
- Cumprir e manter (decisão, , e rotina)
Este primeiro módulo é o passo 1: mapear.
Três combinados.
- O curso é apartidário. Nenhum governo, partido, tribunal ou gestor real é exemplo, e nenhuma decisão de tribunal é citada.
- As regras variam de tribunal para tribunal. A Constituição e as leis federais valem como princípio. A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, a Lei 8.443, de 1992, é o nosso modelo, porque o artigo 75 da Constituição manda aplicar aos tribunais dos estados e dos municípios, no que couber, as normas do tribunal federal. A lei orgânica, o regimento, as resoluções e os sistemas do TCE-VT são fictícios e vêm sempre avisados. Confira os do seu tribunal.
- Não é consultoria jurídica. Consulte a procuradoria e o do seu órgão.
Hoje, descubra qual tribunal de contas fiscaliza o seu órgão e quem, dentro do órgão, é o ponto de contato com ele.
💡 Para pensar: se você fosse Evandro, a quem perguntaria primeiro: ao colega mais antigo, ao procurador ou ao próprio tribunal? Por quê?
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