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Módulo 1 - Por que linguagem simples? · 🎓 Lições do Módulo 1

Letra Normal

1.1 · O direito de entender

≈ 1 min de leitura

Dona Lúcia lê duas vezes a carta da prefeitura, não entende o que fazer e a guarda na gaveta.

Ouvir a aula narrada≈ 2 min · na voz do instrutor

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Ilustração: uma senhora idosa, à mesa da cozinha, compara uma folha cheia de rabiscos embolados com outra curta e clara, com calendário e sinal de certo, e sorri aliviada.

Objetivo do módulo: entender por que escrever de forma simples é um dever do serviço público e um direito de quem lê.
Tempo estimado: 2 h 30 min, com leituras, material complementar e testes.

Dona Lúcia, 67 anos, recebe uma carta da prefeitura:

"Notificamos V. Sa. para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta, proceda à regularização da documentação pendente, sob pena de indeferimento do pleito."

Ela lê duas vezes e guarda a carta na gaveta. Não entendeu o que precisa fazer, nem até quando. Trinta dias depois, o pedido dela é negado.

Quadro com a mesma carta escrita de dois jeitos. Antes: "Notificamos V. Sa. para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta, proceda à regularização da documentação pendente, sob pena de indeferimento do pleito." Depois: "Dona Lúcia, falta um documento no seu pedido: a conta de luz recente. Traga uma cópia até 15 de novembro. Se não trouxer, o pedido será negado." Embaixo, os três verbos da Lei 15.263/2025, art. 4º: encontrar, entender e usar.

Agora veja a mesma mensagem escrita de outro jeito:

"Dona Lúcia, falta um documento no seu pedido: a conta de luz recente. Traga uma cópia até 15 de novembro. Se não trouxer, o pedido será negado."

As duas cartas dizem a mesma coisa. Só a segunda funciona.

Quando o cidadão não entende o que o poder público escreve, ele perde prazos e direitos. Ou precisa pedir ajuda a alguém para entender o que deveria ser claro desde o início.

Por isso, a Lei nº 15.263/2025, que criou a Política Nacional de , diz que um texto público precisa permitir que a pessoa consiga:

  • encontrar a informação;
  • entender o que encontrou;
  • usar essa informação (art. 4º).

Escrever de forma simples não é um favor. É parte do trabalho de servir.

💡 Para pensar: qual foi o último texto do seu setor que gerou dúvidas, ligações ou retorno do cidadão?

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