📚 Glossário do curso

A etapa final: piso, revestimento, pintura, louças.

O nível mais geral do projeto, com a necessidade, os requisitos de segurança e durabilidade, o prazo, estudos do terreno e os materiais mínimos.

Documentos registrados no CREA (ART) ou no CAU (RRT) que definem quem é o responsável técnico pela obra ou serviço.

Diferença entre o que o cronograma previa para uma data e o que de fato foi executado.

Aviso que a administração deve publicar no site oficial e numa placa no local quando a obra fica paralisada ou suspensa por mais de um mês, com o motivo, o responsável e a data prevista para o reinício (Lei 14.133/2021, art. 115, § 6º).

A área cercada onde a obra acontece, com materiais, máquinas e trabalhadores. Não é lugar de visita sem autorização.

O telhado e o que o sustenta.

Setor do próprio órgão que confere a gestão por dentro e apoia o fiscal do contrato.

Tabela que mostra o que deve ser feito (físico) e o que deve ser pago (financeiro) em cada período da obra.

Informação que identifica uma pessoa, como o rosto numa foto. É protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Caderno ou registro com as atividades e as ocorrências de cada dia da obra.

Momento em que o contrato passa a valer de fato; depende da divulgação no PNCP (Lei 14.133/2021, art. 94).

Contratação com um preço certo e total pela obra ou pelo serviço.

Contratação com preço certo por unidade, como o metro quadrado de piso; paga-se o que foi medido.

O "esqueleto" do prédio: pilares, vigas e lajes.

Fim do contrato antes do previsto, por motivos listados na lei, sempre com decisão motivada e direito de defesa (Lei 14.133/2021, art. 137).

O planejamento antes da licitação: descrever a necessidade, estudar a melhor solução, definir o objeto, fazer o orçamento estimado e avaliar os riscos.

Representante da administração, especialmente designado, para acompanhar a execução do contrato, anotar as ocorrências e determinar correções (Lei 14.133/2021, art. 117).

A base da construção, que fica enterrada e sustenta o resto.

Responsabilidade da empresa, por no mínimo 5 anos após o recebimento definitivo, pela solidez, pela segurança e pelo funcionamento do que construiu ou reformou (Lei 14.133/2021, art. 140, § 6º; Código Civil, art. 618).

Os canos de água e esgoto e os fios de energia de uma edificação.

Medição é o registro do que foi executado num período, normalmente um mês. Ele é anotado no boletim de medição, que é a base do pagamento.

Atividade que só engenheiros e arquitetos podem fazer e que cria algo novo no espaço ou muda bastante um imóvel, como construir uma escola ou fazer uma grande reforma (Lei 14.133/2021, art. 6º).

Canal do órgão público para receber reclamações, sugestões, elogios e comunicações de problemas (Lei 13.460/2017).

Interrupção dos trabalhos da obra, por impedimento, ordem da administração ou suspensão do contrato.

A soma de tudo o que foi previsto ou feito desde o início da obra até determinado mês.

Placa visível e legível, obrigatória enquanto durar a obra, com o nome do autor do projeto e dos responsáveis pela execução (Lei 5.194/1966, art. 16). Muitas trazem também empresa, valor e prazo.

Site oficial onde devem ser divulgados os contratos e os aditivos feitos com base na Lei 14.133/2021.

O preço de uma unidade de serviço, como o preço de um metro quadrado de piso.

Projeto que define e dimensiona a obra com precisão suficiente para calcular o custo e definir os métodos e o prazo de execução.

O projeto mais detalhado, com tudo o que é preciso para executar a obra por completo: soluções, serviços, materiais, equipamentos e especificações.

A quantidade de cada serviço da obra, como metros quadrados de piso ou metros de fio.

Os dois passos da entrega da obra. No provisório, quem fiscaliza confere as exigências técnicas e assina um termo detalhado. No definitivo, um servidor ou uma comissão confere se tudo o que o contrato exigia foi atendido e assina outro termo detalhado (Lei 14.133/2021, art. 140).

A forma de contratar e pagar a obra, por exemplo por preço unitário ou por preço global.

O profissional da empresa que responde tecnicamente pela execução da obra, registrado na ART (engenheiros) ou no RRT (arquitetos).

Trabalho que também exige profissional habilitado, mas não chega a ser obra, como manutenção, adequação ou adaptação de um bem.

Algo que merece atenção e uma pergunta, como obra parada ou placa ausente. Sozinho, não prova irregularidade.

Placas, cones, faixas e caminhos protegidos que orientam quem passa ao lado da obra.

Retirada de parte do serviço contratado, que diminui o valor do contrato.

Cerca de chapas que fecha a obra e separa o canteiro da rua, para proteger quem passa.

Documento que altera o contrato, por exemplo o prazo ou o valor, com justificativa.

Órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público; qualquer cidadão ou associação pode levar a ele irregularidades ou ilegalidades.

Falha na execução da obra que aparece durante o uso, como infiltração ou rachadura.