📚 Glossário do curso

Reunião em que um segmento elege as entidades ou as pessoas que vão ocupar as suas vagas no conselho.

O registro escrito da reunião: presentes, discussões, decisões e votações; em geral, aprovada na reunião seguinte.

Grupo menor de conselheiros (às vezes com convidados) que estuda um tema e leva uma proposta ao plenário.

Grande encontro periódico, com os vários segmentos da sociedade, para avaliar a situação de uma área e propor diretrizes; a de saúde se reúne a cada quatro anos.

Quando um assunto em votação toca um interesse particular do conselheiro, como um negócio de parente; pede declaração e abstenção.

Grupo permanente, criado por lei, com representantes do governo e da sociedade, que acompanha e, quando a lei permite, decide sobre a política de uma área, como saúde ou assistência social.

Conselho de cada escola pública, com o diretor e representantes de professores, servidores, estudantes, pais e comunidade.

Órgão permanente e autônomo, com membros escolhidos pela população, que atende casos de crianças e adolescentes com direitos ameaçados; não é conselho de política.

Conselho que opina e propõe, mas não decide, como o conselho de usuários dos serviços públicos.

Documento emitido pelo conselho que comprova a presença do conselheiro em reuniões, capacitações e outras atividades.

Explicação do motivo do voto, registrada em ata.

Conselho que decide sobre a política da sua área, dentro do que a lei permite.

Associação, sindicato, movimento ou organização que reúne pessoas de um segmento e pode indicar conselheiros, como uma associação de moradores.

Conselho que acompanha e confere o uso de um dinheiro ou a execução de um programa, como o do Fundeb e o de alimentação escolar.

Dinheiro separado para uma área, cuja aplicação é orientada por um conselho, como o fundo dos direitos da criança e do adolescente.

Jeito de administrar a escola, a rede de ensino ou a cidade com a participação de quem é afetado pelas decisões.

A confirmação oficial de uma decisão do conselho pelo chefe do Executivo; no conselho de saúde, no município, pelo prefeito.

Situação que, pela lei ou pela orientação, impede a pessoa de ser conselheira ou de ocupar a vaga de certo segmento.

Proteção dos conselheiros do Fundeb: não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas no conselho nem sobre quem as passou.

A simples é o primeiro número inteiro acima da metade dos presentes; a absoluta, o primeiro acima da metade de todos os membros.

O tempo em que o conselheiro ocupa a vaga; a duração depende da lei de cada conselho.

O que o conselho de saúde indica ao prefeito para corrigir depois de avaliar o relatório do quadrimestre.

O pequeno grupo, com o presidente, que conduz as reuniões: abre, controla o tempo e encaminha as votações.

Igualdade de peso entre lados num conselho: na saúde, usuários com metade das vagas; na assistência e nos direitos da criança, metade governo e metade sociedade civil.

A opinião final do conselho sobre um relatório ou uma prestação de contas, dizendo se aprova ou não.

O direito, previsto na Constituição, de a sociedade ajudar a desenhar e a acompanhar as políticas públicas, não só votar nas eleições.

A lista dos assuntos de uma reunião, na ordem em que serão tratados, enviada antes com o material de apoio.

Pedido de um conselheiro para examinar melhor um documento antes de votar, previsto em muitos regimentos.

O planejamento da saúde do município para vários anos, com objetivos e metas.

O conjunto de todos os conselheiros reunidos; é onde o conselho decide. A reunião do plenário também se chama plenária.

Contar ao grupo representado o que o conselho discutiu, como o conselheiro votou e o que vem a seguir.

O que será feito em cada ano para cumprir o plano; na saúde, vai ao conselho antes do envio da LDO à Câmara.

O número mínimo de conselheiros presentes para a reunião funcionar ou para uma decisão valer.

A recomendação sugere a um órgão o que fazer; a moção é uma manifestação pública do conselho, de apoio, preocupação ou repúdio.

Ser escolhido de novo, logo em seguida, para a mesma vaga; algumas leis permitem e outras proíbem.

O manual de funcionamento do conselho, aprovado pelos próprios conselheiros: diz quando há reunião, como se vota e quem pode falar.

Repetir por escrito um pedido que não foi respondido, citando a data do primeiro.

A prestação de contas do ano inteiro da saúde, enviada ao conselho até 30 de março do ano seguinte.

Relatório detalhado, a cada quatro meses, com o dinheiro aplicado, as auditorias e os serviços oferecidos e produzidos.

Reconhecimento de que a função de conselheiro é importante para toda a sociedade, embora não seja remunerada.

Falar e votar em nome de um grupo, e não só por si: o conselheiro leva a voz do segmento que o indicou.

Pedido de documentos com força de lei, como o do conselho do Fundeb, que tem prazo de resposta de até vinte dias.

A decisão formal do conselho sobre um assunto da sua competência, numerada e publicada.

O setor de apoio do conselho: envia a pauta, organiza o material, redige a ata e faz os pedidos por escrito.

As pessoas e as organizações que não fazem parte do governo, como associações, sindicatos, movimentos e entidades.

Pessoa do mesmo segmento que substitui o titular quando ele não pode estar presente ou deixa a vaga.

Ida ao local para verificar com os próprios olhos, como uma escola, uma obra ou o transporte escolar.