Licitações e Contratos
Nova Lei de Licitações (14.133/2021), planejamento, ETP, termo de referência e fiscalização de contratos.
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ETP em contratações de menor valor: como vocês fazem?
Uma dúvida que aparece muito depois da Lei 14.133/2021: como vocês estão elaborando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas contratações de menor valor e nas dispensas? O seu órgão usa um modelo simplificado? Há regulamento local dizendo quando o ETP pode ser dispensado ou reduzido? Conte como funciona aí (sem dados sigilosos dos processos).