Transparência e LAI
Lei de Acesso à Informação, transparência ativa, pedidos difíceis e a convivência com a LGPD.
Entre ou crie uma conta gratuita para publicar.
Durval S.equipe selo Novato selo Turma presencial selo PioneiroEstadual · Atendimento e Ouvidoria · ES
Pedido de LAI com dados pessoais: entrega, nega ou tarja?
Situação clássica: chega um pedido de acesso à informação cujo documento traz dados pessoais de terceiros. Como o seu órgão costuma responder? Entrega com tarjas, nega a parte com dados pessoais, pede manifestação da área jurídica? Vamos trocar experiências (sem expor o caso real). Na Biblioteca há um checklist para responder a pedidos de LAI.